Agravante:  UNIÃO (PGU)
Procuradora:Dra. Renata Cristina Teixeira de Abreu
Agravado:   JENNIFER KELLY MACEDO TAVARES
Advogada:   Dra. Cláudia Cristina de Carvalho Basílio
Agravado:   TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
Advogado:   Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues

GVPACV/

D E C I S Ã O

Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, referente ao tema responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviços terceirizados, o qual se encontrava sobrestado no aguardo do julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do excelso Supremo Tribunal Federal.
A União Federal (PGU) foi intimada para os fins previstos no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 001/2023, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Advocacia-Geral da União, e peticionou requerendo a DESISTÊNCIA de seu recurso, com base no art. 998 do CPC e no Parecer Referencial nº 10/2023/PGU/AGU. 

Diante disso: 

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso, nos termos em que requerida.
À Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários - SEPREX – para a baixa dos autos à origem.

Publique-se.
Brasília, 27 de setembro de 2023.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Ministro Vice-Presidente do TST